Informamos que nosso sistema apresentou instabilidade, mas já está em manutenção para resolver o problema.
Pedimos desculpas pelo transtorno e agradecemos a compreensão. Em breve, retomaremos o funcionamento normal.
Prezado contribuinte MEI - Microempreendedor Individual.
Comunicamos que a partir de 01 de setembro de 2023 os contribuintes MEIs deverão emitir Nota Fiscal de Serviços no sistema de Nota Nacional, impreterivelmente.
Com essa alteração, Os MEIs NÃO poderão mais emitir notas no portal da prefeitura à partir de 01º de setembro de 2023, sendo necessário sua adequação conforme previsão da Resolução CGSN nº 169/2022 .
Para emitir a Nota Nacional é muito simples, basta acessar o portal nacional NFS-e | Portal Contribuinte e se cadastrar.
Caso ocorra alguma inconsistência no ato do cadastramento, favor realizar a atualização dos dados no link https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/alterar/default.asp e depois acessar pelo gov.br para gerar as Notas Fiscais.
Segue abaixo os vídeos orientativos do cadastramento e da emissão da Nota Fiscal no Portal Nacional:
COMUNICADO
Prezado contribuinte MEI - Micro Empreendedor Individual,
Conforme Resolução 169, de 27 de julho de 2022, Art. 106 Do Conselho Gestor do Simples Nacional, a partir do dia 03 de abril de 2023 todas as Notas Fiscais dos Microempreendedores Individuais deverão ser emitidas exclusivamente através do Sistema de Notas Eletrônicas da Receita Federal.
Portanto, informamos que o Sistema de Nfe estará supenso para emissão de Notas para MEI, a partir do dia 03/04/2023, conforme determinação de âmbito Federal.
Para emitir a Nota Nacional é muito simples, basta acessar o portal nacional Página Inicial e se cadastrar.
Após, baixar o APP 'NFSe Mobile', entrar, informar o Tomador (CPF ou CNPJ), o Serviço e o Valor da nota.
Assista o vídeo abaixo e tenha acesso ao passo a passo a partir da inscrição até a emissão da Nota Fiscal:
Atenciosamente,
Secretaria Municipal de Fazenda Departamento de Fiscalização Área de Arrecadação e Transferências